Mensagem recebida acerca do direito à habitação

(msg recebida)

"Vamolá a ver...", recorda-se, meu caro estonteado com a minha lendária perspicácia, lembra-se de quem tinha a patente do refrão "vamolá a ver"?, não se recorda, não importa, vamos ao que interessa, entremos no tema que, nos dias que correm, mobiliza meio mundo, dos jornais, às televisões e às rádios, e até aos partidos políticos, que ora dão uma no cravo e outra na ferradura, pudera, há decisões políticas sobre o assunto (o direito à habitação) que, como o povo diz, não estão quietas com a pata. Pense comigo, o direito (universal) à habitação, na sua tradução executiva, não pode comparar-se aos direitos à educação e à saúde e à segurança social. Porquê?! Ora essa, porque seria descurar os primeiros direitos se se fizesse investimento público descontrolado no direito à habitação, pondo em causa o direito universal aqueles três primeiros direitos. Parênteses. Diz-me que não concorda nem com acampadas e nem com aconchadas? Nem eu!, está bem de ver que não concordo, e até penso que a polícia tem o dever de intervir (aliás, registe, a polícia devia ter o mesmo procedimento e deveria retirar os cartazes dos partidos políticos quando enxameiam ruas e rotundas e quejandos, adiante). Fim de parênteses. E então?! Então que, pense comigo, há só, tradicionalmente, três meios (de ação política) para garantir o direito à habitação. Quer saber quais são? "Vamolá a ver"... O primeiro, oferta pública de habitação social (com regras claras) para as famílias carenciadas. O segundo, apoio financeiro a rendas para as famílias com menores (com regras claras) rendimentos. O terceiro, apoios financeiros (ou outros em espécie) para as famílias subitamente privadas de rendimentos. Pois é!, até concordo consigo, se o mercado funcionar e se as entidades públicas, digo governo central e governos locais, articularem procedimentos tudo seria mais fácil. Pois sim, mas aí é que a porca torce o rabo, imagine que se decide: o segundo meio de ação política cabe ao governo central e os outros dois meios de ação política cabem aos municípios. Não vai funcionar, há municípios e municípios, alguns deles (muitos) com casas a mais para o número de habitantes. Pois é, aqueles maduros políticos (e políticos mais que maduros, digo, podres) que, há quase cinquenta anos, vêm metendo na gaveta (com pátátis e pátátás a regar encontros e almoços desalmados) a regionalização administrativa (em Portugal Continental), deviam ser chamados à pedra (se tiver tempo, demore-se aqui). Pense bem, há freguesias com muitos habitantes, algumas delas com mais de cinquenta mil habitantes, e dezenas de municípios com menos de cinco mil habitantes (e com centenas e centenas de casas vazias). Claro que sim, na última reforma do poder local (no tempo da troika) fizeram tudo ao contrário, deviam ter reduzido o número de municípios e não o número de freguesias, adiante que este é outro assunto. Agora, quais baratas tontas (ou não!), já abanam o capacete com um "Código do Poder Local", a modos de como quem sabe pouco de laçadas e nós cegos da crise social da habitação, o desespero é humano, não consta na história natural que os animais desesperem. Para concluir, que a nossa conversa já vai mui longa, acredite que, para além de tudo o que acabei de escrever, lhe devo dizer que, para que o direito à habitação se concretize, é mais do que necessário um mercado de arrendamento transparente e pujante que, simultaneamente, satisfaça três objectivos: que atraia investimento privado, que aumente o número de casas para arrendar, que o valor das rendas baixe significativamente. Pensa que numa economia de mercado se encontram as soluções no mercado e não contra o mercado? Pois, concordo, ora toma, toma e embrulha, saiu da casca, gosto, a felicidade, meu caro,  existe: é vida, sabedoria, casa, horizonte-água, luz e vertigem. E se eu, ainda, o desafiasse a aproximar-se do "Limitarismo" de Ingrid Robeyns? Nunca ouviu falar nem no "Limitarismo" e nem na Ingrid Robeyns*? Que surpresa a minha nenhuma!, adiante, "vamolá a ver...".

*"A riqueza extrema prejudica a democracia, o ambiente e a coesão social, colocando pessoas acima da lei, defende Ingrid Robeyns, diretora do departamento de Ética na Universidade de Utrecht, Países Baixos. (...) Argumenta ela que a redistribuição através de tributação progressiva poderia resolver desigualdades sem travar a economia nem a inovação,"

Adenda, com memória e memória e memória.