(A propósito de) Regionalização - uma reflexão
Assisti, com atenção e muito interesse, ao desenrolar do encontro (acima identificado na imagem) sobre regionalização em Portugal, e fiquei desiludido mas não surpreendido, mas não foi tempo mal gasto. Comigo, a tiracolo, levava este documento muito bem estudado e anotado quanto baste. Vamos aos painéis. No primeiro painel, a primeira intervenção coube a Isaltino de Morais, que, mui sagaz e inteligentemente, invectivou a concentração num poder central (e numa infinidade de institutos que nele se alimentam: a estória dos cinco sobreiros que impedem uma urbanização é deliciosa), e soube, sem papas na língua, dizer que "a criação das regiões administrativas, previstas na Constituição Portuguesa, implicava, ipso facto, uma reorganização da rede - reduzindo-a - dos atuais 278 municípios de Portugal Continental", muito bem!. Daniel Oliveira, perspicaz como é seu timbre (foi o único que se referiu ao significado das "regiões autónomas dos Açores e da Madeira"), lançou a ideia de se avançar para a regionalização instituindo, primeiro, uma região piloto, o Algarve. Ideia muito feliz, mas quiçá ele não tivesse à mão farrapos de memória do nosso rei D. Dinis (que viveu em Trancoso e conhecia Penamacor) e que, em 1279, através do "Tratado de Alcanices", alargou a fronteira de Portugal com as fortalezas castelhanas de Ribacoa; rei que se identificava, por exemplo nos forais, "Rei de Portugal e do Algarve". Parênteses. Cabe aqui uma pausa para ler um texto de G Agamben, Fim de parênteses. Alexandra Leitão, jurista brilhante, puxou a brasa à sua sardinha política e explicou tudo, sobre regionalização e descentralização e desconcentração, explicou tudo muito claro, ter-se-á esquecido (o mais certo é eu não ter ouvido) que as CCDRS, que são institutos públicos, não podem substituir nem sequer "minimamente" as regiões administrativas. Cecília Meireles, como de costume, não esteve com meias medidas, disse o que lhe ia na alma, confesso que fiquei um pouco baralhado, mas Luís Castro, que a moderar o painel esteve igual a si próprio (palmas!), na intervenção de Cecília Meireles meteu os pés pelas mãos. Adiante. O segundo painel, começou com uma intervenção de Rui Rio. Falou da crise da democracia e do regime e da ascensão dos populismos, e disse que a questão da regionalização (regiões administrativas no continente) é uma das reformas do Estado (que está em maus lençóis), sendo que, no entanto, a reforma mais urgente é a reforma da justiça. Explicou bem as razões que o levaram a votar contra no referendo de 1998 (sobre a regionalização); com o exemplo da constituição da área metropolitana do Porto, cruzou economia com cultura e política, e abordou ainda, de forma muito clara, a necessidade de reformar o sistema eleitoral. Reconheceu ainda que uma parte importante dos cidadãos afirma sentir-se pouco interessada na vida política e não confia e nem se interessa pelo programa dos partidos. Berta Nunes, que foi autarca num município com muito poucos habitantes e que foi Secretária de Estado das Comunidades, lá foi falando sobre o processo de descentralização no governo a que pertenceu, mas nem uma só vez se referiu aos emigrantes (Penamacor, como toda a Beira Interior, é uma terra de emigrantes). No final, excelente pedrada no charco (afinal nunca pairou no ar uma crença genuína na regionalização), Fernando Carvalho Rodrigues (vivemos um tempo extraordinário para os cientistas físicos e para aqueles que querem compreender as nossas origens e o destino do Universo) , mostrou, em forma encantatória, a partir de bases científicas e com realce para o significado da entropia, como o caminho que politicamente se está a seguir - abandono do Interior e aumento entrópico das cidades - conduz à destruição e à morte. Aquela tirada, esfregando sal na ferida, da "ganância do poder soberano apoiado por senhores feudais locais e sendo sempre os mesmos a pagar as favas" é de se tirar o chapéu!, até o riso na sala se revelou uma coisa muito séria. Terminou com uma espantosa imagem do tráfego aéreo no nosso planeta para ilustrar as virtudes da cooperação entre os seres humanos. Faltou ao debate Ana Abrunhosa, era mais que previsível que faltaria, era dia de meter a viola no saco, às tantas ainda desafinava. As intervenções do público (maioritariamente constituído por autarcas e outros políticos) foram poucas (muito poucas e nenhuma da comunicação social), mas mui afinadas e muito pertinentes e incisivas (e nem vazias e nem ocas). Perguntas que sobram em tempo de leveza e de modernidade líquida (alô, Zigmunt Bauman!), que remete menos para a falta de interesse em relação à vida política do que para a influência dos partidos sobre os eleitores: porque é que nunca se disse que o município de Penamacor une duas CIMS - Beira Baixa e Beiras e Serra da Estrela - e que as duas CIMS são território da BEIRA INTERIOR?; porque é que ninguém falou no POCTEP?; porque é que a UBI não esteve representada num dos painéis?; porque é que não se falou de sistemas complexos (os sistemas complexos possuem propriedades emergentes)? Vá lá saber-se porquê! Finalmente, mui mal educado seria, se não deixasse, sem trapos na língua, um obrigado muito especial aos dinâmicos organizadores do encontro e à Câmara Municipal de Penamacor, bem hajam!
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