Há ainda alguma gente que nunca ouviu falar da "Carta de Burra"

Dizem-me que, numa determinada região em Portugal, dois "sítios arqueológicos" (devidamente identificados no "Portal do Arqueólogo") terão sido destruídos (sem que tenham existido os cuidados mínimos para a sua preservação).

Para que conste:

i. um bem arqueológico é considerado património social e cultural quando está classificado e consta (devidamente identificado) no “Portal do Arqueólogo”;

ii. é praticado crime de dano qualificado por atentado ao património cultural quando é danificado ou destruído um bem arqueológico classificado como tal;

iii. também comete este crime quem procede a construções (devidamente licenciadas) situadas junto com um bem arqueológico, desde que não sejam realizadas escavações arqueológicas levadas a efeito por uma “Unidade de Arqueologia de uma Universidade” ou por arqueólogo acreditado;

iiii. havendo conduta dolosa ou meramente culposa, é possível assacar responsabilidade civil pelos danos causados;

iiiii. é doutrina pacífica que a responsabilidade civil se decompõe nos seguintes elementos: facto voluntário, ilicitude, imputação do facto ao agente, nexo de causalidade entre o facto e o dano.

É sina portuguesa malvada fazer orelhas moucas (quão tanta é a falta de inteligência!) às notícias sobre os atentados ao património que vão acontecendo por esse país adentro. Mais: há ainda alguma gente, com responsabilidades acrescidas (que decorrem das funções que desempenha), que nunca ouviu falar da “Carta de Burra”!

Adenda 1 - A "Carta de Burra" (versão de 1999) em língua portuguesa. Se "Burra" é uma cidade na Austrália? Sim, é.

Adenda 2 -  Importa, a propósito, ter presente o que aqui se pode ler:

"Os mapas preditivos podem contribuir para minimizar o impacto sobre os sítios arqueológicos a conservar, antes que as intervenções os arrasem parcial ou totalmente, impedindo não só a sua destruição, mas também evitando longas paragens e consequente aumento de custos que representam a sua descoberta, para o Estado ou para os particulares, já no decurso destas ações."