Um Provedor da Criança em Portugal: um dia acontece

De facto, quer queiramos quer não, em Portugal, "tudo e mais um par de botas" continua a ser possível... Vamos directos ao assunto. Acaba de ser publicada esta curiosa (à falta de melhor termo) "Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira" nº 5/2014/M", que, lida com atenção, desvela não só quão desnorteado anda o país em matéria de promoção e protecção dos direitos das crianças quanto mostra que é aos solavancos e ao sabor dos acontecimentos (Quem responde por isto? Acaso conhecem estas directrizes?) que se fazem propostas legislativas, conducentes à criação de "entidades" avulsas... Assim: (1) se atentarmos neste documento, deixaremos de ter dúvidas que, pelo menos desde 2006, em Portugal, deveria haver uma política integrada para a infância e com uma intencionalidade especial de actividades no ciclo 2012-2015; (2) se, agora, consultarmos o sítio da ENOC (European Network of Ombudspersons for Children), veremos que Portugal ainda não é membro desta rede europeia; (3) e Portugal não é membro dessa rede porque não foi ainda criada, em Portugal, uma entidade independente (um Provedor da Criança: aqui um exemplo) para promoção e defesa dos direitos da Criança... De facto, quer queiramos quer não, em Portugal tudo é possível, que sina

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