O estado da educação no ensino básico e secundário: um debate de urgência pedido pelo PS

Entendi ouvir, durante uma hora, quarenta minutos e 13 segundos, este debate ((um modelo de debate de duas rondas (ouvir a partir do minuto 38:48)) com uso do tempo sobrante!)) de urgência na Assembleia da República sobre o estado da educação no ensino básico e secundário, em Portugal. Tratou-se de um exercício interessante mas desolador e, desde logo, por se verificar o número reduzido de deputados, as galerias vazias e a ausência do ministro da educação e ciência: se o estado da educação no ensino básico e secundário não mobiliza a Assembleia da República nem o governo nem alguns/muitos cidadãos, vou ali e já volto. Aberta a sessão, verifiquei, na leitura do expediente, que não foi aceite uma proposta de lei da Assembleia legislativa da Madeira que era uma curiosa originalidade portuguesa e que aqui referi e comentei. Depois, foi penoso verificar a pouca (e muito fraca) qualidade das diversas intervenções dos diversos partidos e do governo ((no mínimo, tinham obrigação de conhecer este e este (documentos importantes e de referência)). Atentemos, a título de exemplo, que em nenhuma das intervenções se caracterizou a população escolar nos diferentes níveis de ensino e que várias vezes se confundiu o estado da educação: ora com a organização da rede escolar ora com a situação profissional dos professores ora com as alterações (e diversidade) curriculares ora com os exames de avaliação dos alunos e com a avaliação dos professores, dos dirigentes e das escolas. Os secretários de estado muito satisfeitos com uma série de portarias, despachos, racionalização de recursos e “blablablas”; o PS (que agendou o debate), a sentir a necessidade de referir a ideia de que está a ser destruída a escola pública a reboque de uma agenda ideológica de medidas políticas nefastas, a destacar as grandes melhorias nos resultados do ensino público enquanto esteve no governo ((note-se que se, como foi referido por um deputado (a propósito da extinção dos centros de novas oportunidades), se há 474.483 portugueses de acordo com o censos de 2011, entre os 15 e 34 anos, que ainda não concluíram a escolaridade obrigatória de nove anos, então estamos conversados sobre a eficiência e sobre a eficácia do sistema educativo nos últimos vinte anos!)), e a disparar dois fogachos curiosos: a extinção do programa de matemática e a especificidade do ensino artístico; a presença de alguns deputados conscientes (refira-se o facto incisivo de apontar que a escola está mais pobre por virtude do memorando de assistência financeira que Portugal assinou); e, finalmente, a inusitada presença de outros deputados amadores e muito contentes com tudo e principalmente contentes por estarem ali e com uma "narrativa" do consenso, da qualidade e do diálogo sempre a tiracolo… No entanto, algo parece ser muito importante de relatar a partir deste debate, ou seja, porque é que em Portugal desapareceu o debate sobre a pobreza infantil: porque se fundiu com o debate sobre a educação. A educação e a pobreza, costumavam ser dois tópicos nas políticas públicas, agora não é assim. Agora os dois tópicos andam a par com os resultados escolares; e cada vez mais se verifica que as crianças que crescem em famílias pobres, estão a ter maus resultados escolares (as estatísticas não enganam). Não é então de admirar que as discussões tenham girado à volta do combate às desigualdades, do programa de reforço alimentar, das actividades de enriquecimento curricular, do abandono e do insucesso escolar, do ensino vocacional ((é patética a ignorância sobre o que se diz sobre o ensino vocacional e sobre o ensino profissional (modelo dual ou não), embora ao de leve se tenha referido a orientação escolar e profissional)), dos apoios escolares, das necessidades educativas especiais e específicas, das diferenças sociais, da intervenção precoce ((é espantoso (e significativo) que não se tenha referido a importância e o significado da educação das crianças dos 0 aos 5 anos de idade))… Lamento dizê-lo, mas penso que os intervenientes no debate não sabem e nem sonham que a fusão do debate sobre a pobreza infantil com o debate sobre a educação tem na origem, o controverso livro “The Bell Curve” de 1994 sobre o QI, de Charles Murray e Richard Herrnstein. Para além da sua falaciosa conclusão – que as diferenças raciais nos testes de desempenho serão resultado de diferenças genéticas entre raças - , este livro trouxe uma observação importante: aquela que diz que os graus académicos e os resultados nos testes de desempenho são bons a prever o tipo de resultados na vida: não apenas quanto ao que as crianças e os jovens farão na escola enquanto lá estiverem mas também quanto ao seu sucesso quando de lá saírem. O que esse livro, em resumo, nos trouxe de novo e certo, foi que os alunos que se saem bem na escola, tendem a sair-se bem na vida, sejam ou não oriundos de famílias pobres. Este resultado (considerem-se ainda aqui e aqui e aqui e aqui resultados de últimas investigações) atraiu reformadores sociais de todos os quadrantes políticos a pensar: se conseguirmos ajudar as crianças pobres a melhorar as suas capacidades e a atingirem resultados académicos mais elevados, elas poderão escapar e quebrar os ciclos de pobreza em virtude das suas próprias capacidades, dispensarão subsídios estatais e serão uma riqueza para o seu próprio país. Este foi o projecto (e o trajecto) social e educativo da Casa Pia de Lisboa ( projecto e trajecto que são património imaterial do nosso pais), ao longo de mais de dois séculos em Portugal... Porque será que ninguém ainda deu por isso?!