Transparência e Corrupção - Ora até que enfim!

"O parlamento, se quer fazer alguma coisa com sentido, que legisle e determine que todas as associações privadas com financiamento público sejam obrigadas a ter um sítio na internet, que sejam obrigadas a publicar os órgãos sociais, que seja determinado um regime geral de limitação de mandatos e de incompatibilidades, que sejam conhecidas as despesas com os corpos dirigentes, que todos os concursos e aquisições sejam publicados obrigatoriamente nesse site, que as contas sejam públicas, que os contratos de pessoal sejam feitos por concurso e com entrevistas públicas. Mas também se deverá pedir o mesmo às juntas de freguesia, que estas tenham o mesmo grau de transparência das associações, que, para além disso, sejam obrigadas a publicar todas as despesas, com indicação dos respetivos fornecedores e tipo de contratação, acima de 5 mil euros. E nos municípios, onde há mais desconfiança, que se determine um regime em que os júris dos concursos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços, acima de 100 mil euros, tenham, pelo menos, um elemento sorteado a partir de uma base de peritos; que todas as aberturas de propostas sejam transmitidas, em direto, pelo sitio da internet; que os júris dos concursos de pessoal tenham também alguém sorteado a partir de uma base nacional de peritos e que às entrevistas de recrutamento possam assistir todos os interessados. E ir mais fundo ainda é limitar também os mandatos de vereadores para além dos presidentes, que não possam trocar executivos por assembleias, promovendo uma endogamia que está a matar a democracia local, e que os funcionários e agentes das autarquias não possam exercer funções políticas autárquicas no mesmo concelho. Mas mais, que no Portal Base sejam incluídas as revisões de preços, os trabalhos a mais e a menos, o valor último e total de uma obra ou de uma aquisição, e que os relatórios finais de todas as obras acima de 50 mil euros sejam remetidos, obrigatoriamente, ao Ministério Público."

Aqui (sem sublinhados).

Adenda, com memória e memória.