Cinco notas soltas sobre o poder local democrático

Foi anteontem, dia 02 de Setembro de 2017, inaugurada (oficiosamente) a "Casa das Memórias António Guterres" na aldeia de Donas - Fundão. E, pelas 16h.30m, foi apresentado o livro "40 anos de poder local democrático no concelho do Fundão" de Paulo Silveira. Aqui fica a minha intervenção (ajustada e enriquecida) na apresentação do livro:

"Cinco notas soltas (a tiracolo)

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O simbolismo do local e da data

Difícil seria ter escolhido melhor o local e a data para apresentar um livro sobre “40 anos de poder local democrático no concelho do Fundão”. O local (a “Casa das Memórias António Guterres” na aldeia Donas - António Guterres é o actual Secretário Geral da ONU) e a data (próxima da data das eleições autárquicas neste ano de 2017) colocam-nos no sítio e no momento certos para pensar (e falar) sobre o poder local democrático: da informação ao conhecimento.

O livro (que hoje é apresentado) pode (e deve) servir como um objecto transitivo (um objecto transitivo é aquele que nos permite aceder à cultura e à linguagem) para visitar e revisitar a memória da obra colectiva (sem memórias não há futuro), obra colectiva realizada ao longo de 40 anos no âmbito do poder local democrático no concelho do Fundão: passemos os olhos pelo livro fazendo (cada uma e cada um) apelo às suas memórias. Desta breve leitura cursiva, fica-nos (de certeza) a vontade de ouvir contar (a muitos dos que aqui estão presentes), ouvir contar histórias de vida (verdadeiras) no seu envolvimento com as pessoas e com a comunidade na promoção da justiça social: quem sabe, possa ser possível registar essas histórias (e ainda outras estórias) em suporte audio e video, e publicar também (de hoje a um ano) um outro livro com um outro cariz mas complementar ao livro que hoje temos oportunidade de compulsar.

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Democracia representativa versus democracia participativa

Na consolidação da democracia em Portugal (desde Abril de 1974) o poder local tem (sistematicamente e bem) sido considerado como uma das suas maiores realizações, quiçá a melhor: no que se refere ao desenvolvimento local, desde a valorização do património, à satisfação nas necessidade básicas das populações e à promoção das culturas locais e regionais. Sim, é verdade.

Mas, numa leitura mais fina, bem que (com mais tempo) seria possível provar que, tendo o poder local democrático beneficiando das estruturas formais da democracia representativa (que assenta em maiorias), é nele - poder local -, no entanto, que mais se vislumbra a importância da democracia participativa; seja: é no exercício do poder local que mais as pessoas participam na vida da sua comunidade e na valorização do seu património (material e imaterial) e do seu território identitário.

Registe-se uma imagem que pode permitir uma leitura visual da especificidade (conceptual) do poder democrático local. Considerem-se três círculos concêntricos: no mais pequeno, as juntas de freguesia e as câmaras municipais; no do meio, as associações culturais e religiosas, sociais e de solidariedade, desportivas, artísticas e musicais; no maior, toda uma comunidade mais alargada "desorganizada".

Importante, por tudo isto, foi a opção do autor de registar no livro os símbolos heráldicos do concelho e de cada freguesia: uma leitura iconográfica e iconológica (que no livro se sugere) não só facilita um acesso à identidade local quanto pode abrir oportunidades para o futuro.

Uma pergunta que sobra: no poder local democrático toda a forma de estar na política foi e é transparente? Claro que não. Mas a transparência em toda a vida política democrática tem de ser sempre um objectivo a perseguir, a prosseguir e a atingir, combatendo de todas as formas a corrupção e o caciquismo e o nepotismo. Mais, seja, em síntese: dinheiros públicos exigem seriedade e ética na actividade política, exigem lisura de procedimentos.

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O poder local democrático (em Portugal) tem várias fases de desenvolvimento

Logo a seguir à revolução de 25 de Abril de 1974, com as ditas comissões administrativas o tempo era de mobilização e apelo à participação política, à satisfação de necessidades básicas, e até também um tempo de medidas ditas revolucionárias (ocupação de casas e herdades, por exemplo) que, ainda que entendidas (à luz do tempo), nem por isso deixam de ser erradas.

Arrefecido o entusiasmo da revolução, publicada legislação específica (organização administrativa e financeira) e realizadas as eleições de 12 de Dezembro de 1976 (mais de 30 mil autarcas eleitos), lentamente, com a experiência da gestão democrática, começou a desenhar-se um perfil de um autarca (para os conflitos decorrentes desse tipo de gestão). Neste perfil, a maior mutação vai para os perfis do presidente da Câmara e do presidente da Junta de Freguesia: inicialmente com uma carga marcadamente ideológica e depois como principais dinamizadores das aspirações locais, criando e apoiando projectos de infra-estruturas (e de recursos) em favor da economia do concelho e da freguesia, sobrepondo-se, muitas vezes, às decisões (político-partidárias) das assembleias municipais: respeitando, porém, sempre (raras são as excepções) a disciplina partidária.

Acresce que (em boa hora o autor do livro abriu uma pequena porta para o passado da constituição do poder local) todos deveríamos ir ao cerne e à raiz da organização administrativa do território português, a meados do século XIX; e, mais especificamente, ao final do reinado de D. Maria II: data a partir da qual, o país se começou a desenvolver (territorialmente e socialmente) e se começou a organizar (administrativamente) sob a batuta de Passos Manuel e Sá da Bandeira.

Curiosidade interessante será registar que Alexandre Herculano (a quem tanto devemos sobre a história dos municípios) era secretário do rei D. Fernando II (segundo marido da rainha D. Maria II) e viveu numa casa junto do Palácio da Ajuda. Registe-se que D. Fernando II teve um papel importante na reabilitação de Sintra - para quem não se recorda: foi ele que arrematou, por setecentos mil réis, toda a região de Sintra que o governo da altura (com as finanças arruinadas) tinha levado a leilão. Será que a história se repete? Se se repete, é apenas em parte, mas isso é outra história.
Adiante…

Alexandre Herculano entendia que os municípios medievais seriam o modelo dos municípios da sua época, escreveu: “representam eles, de um modo verdadeiro e eficaz, a variedade contra a unidade, a irradiação da vida política contra a centralização, a resistência organizada e real da fraqueza contra a força, resistência que a irreflexão ou hipocrisia dos tempos modernos confiou à solene mentira das garantias individuais, ao isolamento do fraco contra o forte, ao cidadão e não cidadãos, ao direito indefeso e não ao direito armado”.

Fica nesta nota uma chamada de atenção para a bibliografia sobre poder local (que o livro identifica).

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Poder local sem autonomia é défice de poder: cidadania nacional, cidadania local

As potencialidades democráticas do poder local remetem-nos para uma identidade cultural de uma comunidade num território mais alargado que o do município: quer pela necessidade de reforçar as autonomias quer pela necessidade de uma gestão dos recursos naturais, interligados e partilhados e estrategicamente potenciados com investimentos seguros. No caso vertente, importaria pensar (e observar o desempenho) do poder local democrático nas comunidades intermunicipais e, especificamente, na Cova da Beira: o poder local democrático precisa ganhar escala porque poder local democrático sem autonomia é défice de poder. Bem sabemos, da dificuldade em cumprir a Constituição Portuguesa no que se refere à regionalização do país (regiões autónomas existem apenas as dos Açores e da Madeira); atente-se ainda na morosidade na extinção dos governadores civis apenas em 2011 (há quem já fale na necessidade do seu regresso após a tragédia dos incêndios deste ano) e na continuidade (ainda) dos distritos administrativos (existem desde 1835).

No que se refere à cidadania local, quem sabe, a curto prazo, não só seja possível enriquecer os currículos escolares dos alunos que frequentam escolas nos concelhos da Cova da Beira com temas (e problemas) desta região do interior de Portugal alargando a escola a todos os outros espaços sociais e culturais quanto seja possível um maior envolvimento da Universidade da Beira Interior na identificação e na promoção de projectos específicos de investigação e de desenvolvimento, tendo como referência as marcas “Cova da Beira” e “Beira Interior”. Quem sabe, também a curto prazo, empresas e associações empresariais queiram (e possam) apoiar esses necessários projectos específicos. Fundamental e prioritário se torna ligar a acção, as actividades sociais e económicas e a investigação para forjar e criar e actualizar a massa crítica mínima que permita almejar ideais de futuro.

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O futuro:
- o diálogo democrático (local) entre gerações mais velhas e gerações mais novas

O desafio é claro em tempo de "sociedades líquidas" (e de ameaças globais) e num contexto específico de desertificação populacional (os actuais números de habitantes e eleitores das aldeias do interior do país são de uma crueza imaculada): inverter a pirâmide de idades de vida (à vista de quem a queira ver), promovendo e potenciando a qualidade de vida de todos num tempo de ameaça à vida natural e ambiental da Humanidade. Uma qualidade de vida (pautada pelos limites da coexistência pacífica da liberdade e da segurança) de todas e de todos (sem excepções), e incluindo os emigrantes (de várias gerações) espalhados por essa Europa e por esse Mundo fora: o vinculo ao lugar de nascimento ou ao lugar de adopção profissional ou adopção pessoal é uma enorme mais valia a ter em conta e a optimizar todos e cada dia.

O livro que hoje se apresenta é um excelente ponto de partida para continuar a recolher, sistematizar, apoiar a investigação e a divulgar informação sobre o poder local democrático, de várias formas e com realce para a dinamização de fóruns abertos à participação, à diferença e à inovação. 

Finalmente…

Há quase setenta anos (em 12 de Dezembro de 1948) foi aprovada pelas Nações Unidas (cujo Secretário Geral é actualmente António Guterres), sem nenhum voto contra (registe-se), a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Qual é, então, a dificuldade em pensar a “Casa das memórias António Guterres” como o pólo local dinamizador do diálogo necessário entre instituições da Sociedade Civil e do Estado e entre as gerações mais velhas e as gerações mais novas com o apoio de toda a comunicação social e das redes sociais? Responda quem souber! 

Há muitas dúvidas quanto à qualidade do envolvimento das redes sociais?! Olha a novidade: (sem pôr em causa preocupações legítimas de regulação prudencial) os mesmos, digo, semelhantes medos aconteceram aquando do aparecimento da imprensa..., até antes!