Uma nobre utopia: quatro notas a tiracolo

O dia 3 de Julho é um dia importante para a história e para vida da Casa Pia de Lisboa: considera-se o dia 3 de Julho de 1780 a data da sua fundação no castelo de São Jorge, por Diogo Inácio de Pina Manique, vinte cinco anos após o terramoto (1755) que destruiu grande parte da cidade de Lisboa. Muitos portugueses (e não só), infelizmente, identificam a Casa Pia de Lisboa apenas pelas piores razões e que se prendem com um longo, difícil e recente processo judicial relacionado com abusos sexuais e pedofilia: sintomaticamente, entre 23 de Fevereiro de 2013 e 01 de Março de 2013, o jornal diário “Diário de Notícias” publicou um extenso trabalho de recolha de informação sobre o que denominou "10 anos do escândalo" e “Década Casa Pia” (2002 – 2012). Entretanto os tribunais já terminaram esse mais longo processo judicial (com um destaque inusitado na comunicação social) que ocorreu em Portugal... Para a opinião pública sobra uma instituição que considera ter sido negligente, sobra o alerta para a necessidade da prevenção e sinalização daquele tipo de comportamentos (que afinal se verifica serem mais frequentes do que se pensava), sobra a punição de culpados; mas o que sobra (verdadeiramente e para memória futura), é o imenso e incalculável prejuízo (nunca será ressarcido por mais que se faça, sublinhe-se), causado às vítimas indefesas.

Acontece que, no ano de 2005, foi publicado um relatório “Casa Pia de Lisboa - um projecto de esperança”, coordenado e elaborado personalidades de elite (peritos em várias áreas do saber) e que acompanharam alguns dos anos mais críticos da longa história da Casa Pia de Lisboa (entre 2002 e 2005). Este relatório (já estudado e respeitado por universidades e outras instituições) poderia e deveria ter sido melhor aproveitado (ainda é tempo, haja saber e vontade política para fazer as reformas necessárias) como um excelente ponto de partida e de apoio para a mudança estrutural da Casa Pia de Lisboa (na sua fase histórica 1942/2002). Visando, obviamente, a optimização organizativa da instituição ((optimização, sim; continua ainda (é pena) por conhecer e divulgar a riqueza e a diversidade da actividade (social, educativa e cultural) da Casa Pia de Lisboa, especificamente desde meados dos anos 80 do século passado)), conducente a continuar a propor e desencadear respostas inovadoras e criativas às necessidades, aos desafios e às oportunidades deste século XXI: no acolhimento, na educação, no ensino e na formação das crianças e dos jovens (rapazes e raparigas) com necessidades educativas especiais ou específicas (surdez e surdocegueira).

Destaca-se (a encabeçar estas notas) parte do decreto (Chronica Constitucional de Lisboa, p.748) de D. Pedro IV, datado de 28 de Dezembro de 1833, com o objectivo de dizer que este decreto surgiu na sequência do relatório de uma comissão que apurou e sindicou (em 1820) o funcionamento da Casa Pia de Lisboa (na sua fase histórica do Desterro) e fez sugestões de melhoria organizativa. Lendo o relatório ((pp. 386/421 seguidas de 29 documentos apensos (da p. 423 à p. 504)), ficamos com uma ideia muito clara do interesse e da importância que a actividade da Casa Pia revestia naquela época (um muito bom exemplo para os dias de hoje!); e também ficamos com uma ideia aproximada do valor incalculável do património imaterial da Casa Pia de Lisboa para a história do acolhimento, da educação, do ensino e da formação profissional e cultural das crianças e dos jovens mais desfavorecidos, em Portugal.

Talvez (quem sabe) alguém tenha a coragem de comparar o relatório de 1820 com o relatório de 2005 e nos consiga dizer e provar, a todos e sem excepção, que as memórias das instituições não só são a garantia do seu futuro quanto não se apagam e nem se deixam apagar..., quando e sempre que a sua missão é uma nobre utopia!