A Jéssica tinha 3 anos












Muita informação vai correndo sobre a morte da Jéssica, muita e variada, muita e disparatada, muita e ao sabor dos interesses de quem fala e de quem opina e de quem escreve. Pois sim, exijamos e deixemos que as responsabilidades privadas sejam apuradas com o rigor necessário, olhemos agora para os contornos da responsabilidade pública. (i) A CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) de Setúbal, esgotada a sua capacidade de intervenção, agiu bem, remeteu o processo da Jéssica para o Ministério Público, em 2020 (há dois anos – tinha a Jéssica 1 ano), para que fosse instaurado o devido processo de promoção e protecção na ausência de acordo dos pais, e tal processo não terá sido instaurado. (ii) Dois anos é tempo mais que suficiente para procurar cuidar de atender à situação de uma criança de 1 ano de idade em situação de perigo, sabendo-se, sem dúvidas, que o tempo é implacável, passa e deixa marcas. (iii) Perante esta situação inexplicável e perante tamanha anomia do Ministério Público, confirmando-se a mesma, um (ou mais) responsáveis pelo serviço público em causa devem apresentar desculpas públicas e devem demitir-se sem rodeios e sem rodriguinhos, qualquer hora a mais no cargo (que desempenham) é uma hora de vergonha pública. Ponto.

Adenda com memória.

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