A nova declaração da situação de calamidade

As medidas tomadas pela Resolução 157/2021, que declara a situação de calamidade, correspondem na prática a um verdadeiro estado de excepção. O problema é que vão muito mais longe do que a própria Constituição permite em relação ao estado de emergência. Aqui.

Luís Menezes Leitão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa