Quem pode decretar o carácter supérfluo de uma existência?

Hoje, dia em que, em Portugal, na Assembleia da República, os deputados vão analisar e discutir e aprovar (ou rejeitar) alguns projectos de lei para despenalização da morte médicamente assistida (Eutanásia e Suicídio), importa primeiro dar conta da existência de um livro interessante sobre a filosofia das idades da vida que vale a pena compulsar, tanto mais que (de forma bem fundamentada) nele não só se pugna por uma política das idades da vida quanto se equacionam utopias realistas.

Depois, há que levantar três questões. Uma: estão os senhores deputados (e deputadas) preparados para decidir sobre uma matéria tão complexa (bem sei que podem sempre recorrer a pareceres e a estudos e a especialistas) que actualmente divide a sociedade portuguesa, e que, em rigor, é contra natura na profissão médica? Outra: tendo presente que haverá eleições legislativas (no prazo máximo de um ano e meio), não mandará a prudência (e a sabedoria) que os partidos políticos se apresentem às próximas eleições dizendo o que pensam (e ao que vão) sobre a matéria da despenalização da morte médicamente assistida (coisa que não fizeram nas últimas eleições legislativas)? Outra ainda: se a Constituição Portuguesa exige (em matérias fundamentais) maiorias de dois terços de deputados, porque é que a despenalização da morte médicamente assistida não é considerada uma matéria fundamental, porquê?
Finalmente, pergunta que sobra (e na qual, provavelmente, mora a resposta): quem pode decretar o carácter supérfluo de uma existência?

Nota de rodapé
Registe-se: para "votar em consciência" é necessário ter consciência.
Adenda (30/05/2018)
1... claro como a água.
2. Da rejeição (na Assembleia da República) dos (todos) projectos de lei, aquilo que também fica claro é a necessidade (imperativa) de optimizar o Serviço Nacional de Saúde universalizando, nomeadamente, os Serviços de Cuidados Continuados e de Cuidados Paliativos.