O superior interesse da criança e dados pessoais

Há quem com pompa e circunstância (em congressos e seminários e encontros e tertúlias e dissertações e comunicações e artigos e quejandos) passe a vida a perorar sobre “o superior interesse da criança". Mas, pasme-se, só em Setembro passado a Comissão Nacional de Protecção de dados se chegou à frente (já não era sem tempo) e publicou esta Deliberação "Disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino" (que, sem surpresa, passou despercebida à comunicação social: outra coisa não seria de esperar). Trata-se de uma Deliberação que alerta para um problema cuja dimensão e gravidade não pára de aumentar: o pouco cuidado com a divulgação de dados pessoais e o consequente pouco (por vezes nenhum) respeito pela vida privada das crianças e dos jovens; e, vida estranha e madrasta, trata-se de um problema que parece incomodar pouco as famílias, as escolas, a sociedade... Haverá quem, no Ministério da Educação, saiba ler e entender e explicar e fiscalizar a aplicação do conteúdo da Deliberação? Quero crer que sim, mas não ponho as mãos no lume.

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