O superior interesse da criança e dados pessoais
Há quem com pompa e circunstância (em congressos e seminários e encontros e tertúlias e
dissertações e comunicações e artigos e quejandos) passe a vida a perorar sobre
“o superior interesse da criança". Mas, pasme-se, só em Setembro passado a Comissão Nacional de Protecção de dados se chegou à frente (já não era sem tempo) e publicou esta Deliberação "Disponibilização de
dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação
e ensino" (que, sem surpresa, passou despercebida à comunicação social: outra coisa não seria de esperar). Trata-se de uma
Deliberação que alerta para um problema cuja dimensão e gravidade não pára
de aumentar: o pouco cuidado com a divulgação de dados pessoais e o consequente pouco (por vezes nenhum) respeito pela vida privada das crianças e dos jovens; e, vida estranha e madrasta, trata-se de um problema que parece incomodar pouco as
famílias, as escolas, a sociedade... Haverá quem, no Ministério da Educação,
saiba ler e entender e explicar e fiscalizar a aplicação do conteúdo da Deliberação? Quero
crer que sim, mas não ponho as mãos no lume.
Nem eu, pois tenho a certeza que fico com elas bem queimadas.
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