Crianças lançadas no Tejo...

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Que notícia horrível, quanta irresponsabilidade!

Leia-se aqui:

-“O MP terá instaurado um processo", disse Joana Fonseca, que explica que nenhum processo chegou a ser aberto na CPCJ da Amadora, uma vez que, desde as alterações à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, no ano passado, as comissões de protecção deixaram de ter competências para intervir em situações de abuso sexual. Elementos da Polícia Judiciária estão a investigar as circunstâncias em que ocorreu a tragédia.”

Pergunto:

- Mas que “diabo” passou a ser competência só do MP? E o MP terá “gente” qualificada para fazer estas avaliações? E que tipo de articulação existe entre Comissões e o MP e os serviços de polícia? E onde mora a qualificação da magistratura de menores? E qual é a qualificação de advogados para defesa dos menores? E a garantia do exercício do direito ao contraditório? Tem a certeza que as equipas locais das comissões (que elaboram os relatórios em que os magistrados acreditam) têm o mínimo de qualificação? E que me diz do enorme "desastre" que são os processos de adopção? E da dita medida de "apadrinhamento civil"? Quem avalia e garante a qualidade de funcionamento (e do elevado financiamento, claro) das "instituições de acolhimento ? Que entidades serão responsabilizadas neste caso, sabe? Será assim tão difícil criar a figura institucional de um Provedor da Criança? Quantos mais casos é necessário noticiar para que alguém competente, meta a mão na consciência, coloque um travão no desnorte que por aí vai, e faça uma prevenção adequada a casos como este e como muitos outros? Mas nunca acontece nada a ninguém? As crianças terão que ser sempre (fatidicamente) o elo mais fraco?
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Adenda

PSP tinha um plano de segurança...? E?
Nova adenda
Leia-se aqui (14/3/2015) e depois aqui (21/7/2015) e finalmente aqui (16/2/2016) e..., leia-se (16/2/2016). Que sina! 
Nova adenda

Pois sim, é importante a informação aqui explanada, sim, é... 

Porém, não admitir (e não denunciar) que a estrutura e o funcionamento dos sistemas de promoção e de protecção dos direitos das crianças e dos jovens têm falhas muito graves (e que há muito tempo se sabe que assim é) ultrapassa o nível do ridículo e cheira (parece) a branqueamento de responsabilidades institucionais...; o que significa "estar dentro dos trâmites legais" perante uma situação de crianças em perigo real e iminente?

Registe-se que aquelas duas crianças estavam em risco e em perigo e registe-se que várias entidades públicas o sabiam, ponto.
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Nova adenda (18/2/2016)
Palavras para quê?

As duas meninas desapareceram (uma morta, outra desaparecida). 
A mãe está presa preventivamente.

O pai  diz que alertou várias instituições (bem como a família)...
... e dizem que ninguém agiu em tempo útil. 

Alguma comunicação social descobriu um filão e explora-o sem dó.

Os responsáveis institucionais falam da lei e disparatam com números.

Deplorável!
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Nova adenda (19/2/2016)

"A morte de duas crianças em Caxias trouxe de novo à discussão a demora na decisão destas matérias por parte do Estado. Penso que é uma crítica algo injusta. Um processo desta natureza, para ser justo, leva tempo. Têm de se trabalhar as vertentes familiares, sociais, educativas, económicas. Não se consegue ser justo em poucos dias ou semanas. O problema é que, enquanto se instrui o processo, a criança continua em perigo"... (aqui)

Comentário rápido... Há gente que não se enxerga e que tudo faz para estar na crista da onda. Blá,blá, blá, discurso da treta... Atente-se na frase sublinhada e pondere-se na "esperteza coerente", seja então: no caso vertente não se tratou de "poucos dias ou semanas" (supõe-se que uma ou duas): tratou-se de meses, mais de três meses... Dizem que Deus mora nos pormenores: também o diabo.
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Nova adenda (19/2/2016)
Ora aqui está alguém que pensa e diz o que deve ser dito... Até que enfim!
Nova adenda (19/2/2016)
Olha-me este! Tenha tento na escrita: não se compara o que não se pode comparar, quem sabe se pensar antes de escrever lhe fará bem, duvido; apenas pode concluir (isso sim) que, em ambos os casos (que assinala), o Estado errou clamorosamente. Ponto.
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Nova adenda (20/2/2016)
... e a novela emaranha-se: os episódios de "passa-culpas" vão começar, há que estar atento. Pondere-se na qualidade desta proposta-pérola: "Defende a criação de redes integradas, que incluam especialistas em saúde mental". Diz o povo na sua sabedoria milenar: "casa arrombada, trancas à porta".
Nova adenda (20/2/2016)
Muito bem: "Mas uma criança é uma criança. E não há desculpas para falhar com uma criança.". Outras questões importantes: O Provedor de Justiça nada tem a dizer? Que desilusão... No domínio da promoção e defesa dos direitos da crianças (é-se criança nos termos da Convenção... dos 0 aos 18 anos) é irrelevante a sua actuação? Percebe-se. A criação da figura institucional de um Provedor da Criança (tudo bem, um Alto Comissário, seja) faz falta em Portugal? Faz. Um dia acontece...
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Nova adenda (21/2/2016)
Bem... Muito bem, mesmo muito bem pensado e muito bem escrito. Claro que sim, denunciar atitudes e comportamentos errados (de forma inteligente é muito melhor ainda) é uma atitude eticamente correcta... Só que, ignorar (ou esquecer) que há responsáveis políticos (entre os quais deputadas e deputados) pelo deficiente (e mau e errado e atrasado) funcionamento dos sistemas de promoção e defesa e protecção das crianças, é tapar o sol com a peneira.
Nova adenda (21/2/2016)
Verdade... Talvez valha a pena passar os olhos por aqui e por aqui... Portugal não é membro da ENOC. Porquê?
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Nova adenda (22/2/2016)
Mesmo tendo em conta o "desastre" que por aí vai, há algo que está a mudar (por enquanto apenas para quem pode), pondere-se: "O advogado será o primeiro em Portugal a defender um menor num processo de regulação do poder parental"...
Nova adenda (22/2/2016)
Esta descarada e parva "alegação" de um magistrado (a ter sido verdadeira) é um enorme disparate. Admita-se que se trata apenas de uma afirmação opinativa: mas que é um disparate pegado, isso é. Será que esse magistrado não tem capacidade para perceber que aquilo que ele terá dito, sempre pode ser interpretado como legitimação de actos sexuais aos 11 anos de idade? Ainda que uma andorinha não faça a Primavera, Deus nos acuda e nos livre desta justiça...
Nova adenda - mensagem recebida - (22/2/2016)
Não posso, meu caro, estar mais de acordo com a sua indignação com o facto de, actualmente, se admitir que crianças tenham relações sexuais. Uma vergonha! Recordo-lhe que há tempos esteve no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, uma exposição sobre sexualidade, onde "comprei" uma guerra muito grande por causa disso. Existia um módulo com bonecos que representavam duas crianças pré-adolescentes (seja lá isso o que isso for: dos 9 aos 12 anos de idade, creio) em cópula! Indignei-me (mesmo) à grande e à francesa (os autores era franceses reputadíssimos)... Achei horrível infantilizarem algo sério e admitirem tal coisa como normal. Depois, imagine só, em vez de vagina escreveram pipi, pénis era "pau"(?!!!) e urina era xixi... Céus, está tudo maluco!
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Nova adenda (23/2/2016)
Alguém vai ter que fazer alguma coisa... No mínimo, é possível dar uma explicação (pedagógica) sobre o funcionamento do sistema de protecção sem ter que falar do caso concreto. Talvez, também, valha a pena tentar saber o que é a supervisão das equipas em trabalho social...
.....
POIS...
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Nova adenda (25/2/2016)
Há alguma comunicação social (useira e vezeira nos mesmos comportamentos e atitudes) que não tem emenda possível... Não pode valer tudo, não pode valer tudo, só e apenas para vender jornais e ganhar audiência na televisão, não pode...
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Nova adenda (01/03/2016)
Endoidaram, só pode ser...