As crianças em perigo, em Portugal, não fazem parte da agenda política

“Apesar do sistema de acolhimento ter como intenção garantir o direito da criança e do jovem a crescer e a sentir-se pertença de uma família, também é um facto que a forma como o próprio sistema de acolhimento está desenhado permite a coexistência de duas respostas, que pretendendo ser distintas na duração do tempo de acolhimento, conforme preconiza a LPCJP, acaba por promover a circulação das crianças e jovens, em função da sua idade e da modalidade do acolhimento prevista na LPCJP (curta duração ou prolongado), independentemente de tal salvaguardar ou não o seu superior interesse. Por outro lado, a volatilidade das crianças e jovens pelo sistema de acolhimento pode estar associada ao atual modelo de organização e de funcionamento das instituições que limitam, quer a faixa etária para a sua intervenção, quer a capacitação para atender e entender as crianças e jovens que, em algum momento, nomeadamente a partir da adolescência, revelam perturbações do comportamento e das emoções.”

É absolutamente espantoso: as crianças em perigo, em Portugal, não fazem parte da agenda política.

(1) Pode aqui ser consultado o relatório Casa 2014: trata-se de um relatório elaborado anualmente, e que dá conta do “estado do sistema de acolhimento de crianças e jovens em perigo” em Portugal.

(2) Seria estultícia  não reconhecer a importância da elaboração do relatório. Porém, fácil é constatar que todos os anos é sempre mais do mesmo: números e números, percentagens e percentagens, tendo por base um questionário com variáveis manifestamente desadequadas… Adiante.

(3) Mas é absolutamente espantoso. Assume-se (leia-se a parte do relatório acima transcrita) que o sistema está mal desenhado, que não se respeita o superior interesse das crianças e jovens, que o modelo de organização das instituições de acolhimento está desadequado: e então?

(4) Há vários anos que alguns (quixotescamente) vêm alertando para a urgente reforma do sistema de protecção das crianças e jovens em perigo, em Portugal: se alguns responsáveis estivessem atentos a uns resultados de trabalhos de investigação (este por exemplo), perceberiam, por um lado, que é urgente "alargar" o conceito de perigo e, por outro lado, saberiam quão urgente é a qualificação dos profissionais e das instituições.

(5) Mas há mais: lê-se esta notícia e custa a acreditar (ou se calhar até não!).

(6) Olha-se para a nossa vizinha Espanha e percebe-se a importância de uma nova lei que modifique o sistema de protecção de crianças e jovens e que facilite novos saberes e novas práticas.

(7) É absolutamente espantoso: as crianças em perigo, em Portugal, não fazem parte da agenda política.

Adenda (mensagem recebida)

Confirmo, meu caro, confirmo que as crianças em perigo, em Portugal, não estão na agenda política; os políticos gostam mais de apregoar aos sete ventos que agora sim, agora é que é de vez: vai regredir o abandono escolar, vai aumentar a frequência da educação pré-escolar, e a escolaridade obrigatória (12 anos) será (sem sombra de dúvidas, dizem eles, que cínicos) para todos, agora é que vai ser. Adiante, antes que me dê para falar sobre o que eles dizem sobre a frequência do ensino superior politécnico e universitário (tadinhos)... Quero deixar, meu caro, para sua reflexão (quando tiver tempo, fale comigo que eu explico tudo o que quiser saber; e se não quiser saber eu explico-lhe na mesma) este exemplo de verdadeira educação... Fantástico, fabulástico, fantástico e fabulástico, palavras para quê?!