Políticas públicas para a promoção da natalidade, a protecção das crianças e o apoio às famílias

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014

Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.

Aprovada em 16 de outubro de 2014. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Merece destaque esta Resolução da Assembleia da República. (1) É sempre assim (que sina) em Portugal: todos sabem (e há muito tempo) o que deve ser feito, mas há que gerir as prioridades em função de ciclos eleitorais, o próximo ano (2015) é ano de eleições legislativas...  (2) A título de exemplo, considere-se esta excelente iniciativa: quão difícil é (parece ser) aprender com os outros! (3) Esta notícia tem todos os condimentos para que "as comissões parlamentares permanentes" possam apresentar "relatórios...": políticas da natalidade, protecção das crianças, apoio às famílias... (4) Pergunta: há mesmo a certeza de que na Assembleia da República se conhece esta recomendação da Comissão Europeia? (5) "Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade": o que é que isto quer dizer?... Ponto.

Adenda (mensagem recebida)
Até que gosto e gosto, meu caro, deste "chega para lá" aos senhores e senhoras da Assembleia da República. O tema é demasiado sério e premente na realidade portuguesa para andarem a fazer politiquice com ele. Mas, infelizmente, é assim... Fez bem publicar estes cinco comentariozinhos ao correr da pena (Jesus, Maria, José, o último até me activou (vida a minha) o eixo hipotálamo-pituitária-adrenal e o eixo simpático-adrenal..., ai a minha ansiedade antecipatória a quanto me obriga, Deus meu...), e fez bem chamar a atenção, mais uma vez, para um assunto tão urgente. Gostei e tem o meu apoio... A ignorância é o nosso verdadeiro inimigo, pois não é? Não lhe parece?! Um dia destes, com mais calma (outra vez o telefone a tocar, aquele Michio anda apaixonado, só pode estar a acontecer...), um dia destes, dizia eu, hei-de explicar-lhe tintin por tintin (surpresa) como é que a verdade pode surgir da ignorância (já ouviu falar do "teorema do júri de Condorcet"?). Este teorema é o meu ponto de apoio e a minha segurança: só com ele a tiracolo (já reparou no meu ombro torneado?) acredito que os senhores e as senhoras da Assembleia da República vão aprovar legislação correcta, actual e séria... E esta, hein?!