Doa a quem doer!

1.Eis uma notícia importante. E é uma notícia importante, porquê? É uma notícia importante porque mostra como é necessário (e urgente) olhar para uma dimensão do dito "Estado-paralelo", que subjaz e é a garantia do funcionamento do denominado e tão propalado (quando interessa) "terceiro sector". Aliás, realce-se, fala-se e fala-se de economia social e tudo continua na mesma, e com os mesmos actores a perpetuarem-se no tempo e com as mesmas (já anquilosadas e já cristalizadas) formas de sensibilidade social e de gestão institucional.

2.Vamos aos factos. (1) Em 25 de Outubro de 2013 foi noticiada a criação de um fundo que agora é bloqueado com argumentos por demais bem pensados. (2) Sejam: em tempo de crise financeira, devem ser as instituições (Misericórdias, as Mutualidades e as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) a financiar e a gerir o fundo (com as verbas do Estado e a participação do Ministério da Solidariedade, óbvio). (3) As razões aduzidas para a necessidade da existência do fundo, são diversas: desde “desvarios de gestão” a "diminuição das comparticipações familiares ou dos utentes". (4) O bloqueio do fundo parece ter um objectivo claro: se ao valor anual transferido pelo Estado (mil e trezentos milhões de euros) não forem acrescentados mais 30 milhões de euros, a gestão do acesso ao fundo fica nas mãos da União das Misericórdias, da União das Mutualidades e da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. (5) Acontece que é aqui que está o problema, o cerne da questão: sentindo-se a necessidade da existência do fundo (venha o dinheiro donde vier) deve ser uma entidade independente a fazer a gestão do fundo e com regras muito claras de acesso ao fundo. (6) Só assim se pode acreditar que as verbas do fundo serão bem aplicadas porque há uma diferença enorme entre "desvarios de gestão" e "diminuição das comparticipações familiares ou dos utentes"; aliás, há ainda e sempre uma pergunta que fica: porque será que as instituições de solidariedade (em dificuldade de funcionamento) não recorreram, não recorrem (ou recorrem pouco) ao Fundo de Socorro Social? (7) A propósito. Haverá alguém (de mente aberta e com "dois olhos na testa") que acredite que não existem instituições de solidariedade absolutamente desajustadas no tempo, desqualificadas, mal geridas e cujo destino é a integração noutras instituições, a suspensão ou até o encerramento puro, simples e/ou até compulsivo? E, assim podendo estar a acontecer, esta questão não deve ser ponderada ao mesmo tempo que se activa um fundo de sustentabilidade?

3.A conclusão é óbvia e simples: é urgente começar (bem e sem medo dos vários "lobies"instalados) a reestruturar o dito "Estado-paralelo" (na vertente da organização, do financiamento e da avaliação das actividades do "terceiro sector") porque as pessoas estão sempre (e em qualquer circunstância) primeiro; e porque os dinheiros públicos ((directos e indirectos (isenções de impostos, por exemplo)) devem ser bem aplicados e melhor geridos.

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