A LCPA e a Casa Pia de Lisboa
Foi publicada esta notícia num dia importante para Portugal: o dia em que se comemora a revolução de 25 de Abril de 1974. (Aqui está o
Decreto-Lei n.º 127/2012 que regulamenta a "LCPA" - Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - e que entrou em vigor no dia 22 de Junho de 2012). Lamento ver a
Casa Pia de Lisboa misturada com entidades que não cumprem a lei. Lamento muito, insisto! Alertei várias vezes, a última das quais em Janeiro de 2013, para a insustentabilidade do funcionamento da actividade da Casa Pia de Lisboa enquanto Instituto Público de Administração indirecta do Estado: trata-se de um anacronismo que deve ser
corrigido o mais rapidamente possível, sem perder de vista o quanto a sociedade portuguesa deve à actividade centenária (social, educativa e de ensino e reabilitação) da Casa Pia de Lisboa. A solução de futuro para a Casa Pia de Lisboa há muito foi encontrada, estando claramente explicitada e justificada no "Relatório Final (Janeiro de 2005) do Conselho Técnico-Científico da Casa Pia de Lisboa": Casa Pia de Lisboa - Um Projecto de Esperança. Que (com serenidade, com bom senso e com consenso), neste dia importante e simbólico, se inicie o processo (há mais de oito anos adiado) de construção de um futuro sustentável para a Casa Pia de Lisboa...
Ponto!
A CPL nada deve ao Estado. É o Estado que deve à Casa Pia de Lisboa.
ResponderEliminarCaso cumpra ou não cumpra com o Estado a CPL não será objecto de cuidado ou atenção por parte dos Governantes deste mesmo Estado, simplesmente, porque o Governo Português já esqueceu a Casa Pia de Lisboa.